Carta de caçador

Requisitos e exame

A carta de caçador pode ser requerida a partir dos 16 anos, com pleno uso dos direitos civis, idoneidade e atestado médico que comprove aptidão física e psíquica, emitido há menos de 90 dias.

A prova teórica tem 20 perguntas de escolha múltipla, dura 30 minutos e exige 15 respostas certas, ou seja 75 por cento. É este o formato que o simulador desta aplicação reproduz.

A inscrição faz-se junto do ICNF, com pagamento de taxa. A aprovação não é a carta: depois de aprovado, tens prazo legal para requerer a emissão e pagar a respetiva taxa. Perdido o prazo, o aproveitamento do exame caduca.

Validade e renovação

A carta é válida até aos 60 anos. A partir daí passa a ser renovada por períodos de cinco anos, com verificação de requisitos.

A carta não é uma licença. A carta habilita a pessoa; a licença de caça, anual, habilita o exercício num determinado ano e território. Podes ter carta válida e estar impedido de caçar por falta de licença, de seguro ou de autorização do terreno.

Equivalência e dispensa

A lei prevê o reconhecimento de habilitações obtidas no estrangeiro e situações de dispensa de carta, reguladas por portaria. Não é reconhecimento automático: exige requerimento, prova documental e decisão da autoridade competente.

A carta com arma de fogo acrescenta uma exigência autónoma, a licença de uso e porte de arma, da competência da PSP, com requisitos próprios de idade, aptidão e formação.